Semana do Direito a Ter Pai é aprovada em segunda votação durante a sexta reunião ordinária on-line de dezembro
Segunda votação e redação final
01. Projeto de Lei Ordinária - 00675/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 458/21 – de autoria do vereador Eduardo Moraes, que institui a Semana do Direito a Ter Pai e insere no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia Municipal do Direito a Ter Pai.
De acordo com o projeto, fica instituída a “Semana do Direito a Ter Pai”, que deverá ser realizada, anualmente, no dia 03 de outubro, Dia Municipal do Direito a Ter Pai, que passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Uberlândia.
“A Semana do Direito a Ter Pai tem como objetivo a realização de atividades de conscientização sobre o direito à paternidade e de como o poder público é responsável por propor medidas que priorizem e valorizem esse direito”, ressalta o autor.
Moraes explica que caberá às autoridades municipais facilitar e colaborar para a realização de atos públicos comemorativos a qualquer entidade que manifeste vontade.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Discussão única
01. Projeto de Decreto Legislativo - 00859/2021 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 065/21 – de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Movimento Juntos por Uberlândia.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
02. Projeto de Lei Ordinária - 00085/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 043/21 – de autoria do vereador Sargento Ednaldo, que considera de utilidade pública a “Missão Sotéria Rema Palavra da Salvação”.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples. Duas abstenções: vereadora Cláudia Guerra e vereadora Dandara (PT).
03. Projeto de Lei Ordinária - 00448/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 285/21 – de autoria do vereador Antônio Carrijo, que considera de utilidade pública a AssociaçãoMunicipal das Entidades de Assistência Social, Saúde e Educação - Ameas.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião ordinária do mês, virtual, remota ou on-line, a sétima reunião do décimo primeiro período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quinta-feira, dia 09 de dezembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)