Lei Orçamentária Anual (LOA) é aprovada em primeira e segunda votação durante a sétima reunião ordinária de dezembro
01.Projeto de Lei Ordinária - 02164/2023 - np – Projeto de Lei Nº. 1379/23 – de autoria do prefeito municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta. Com emendas.
O projeto de lei estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 em R$ 4.790.099.760,00 (quatro bilhões, setecentos e noventa milhões, noventa e nove mil e setecentos e sessenta reais), a qual decorrerá da arrecadação de tributos, de transferências constitucionais, de rendas e de outras receitas correntes e de capital previstas na legislação em vigor.
Despesas da administração direta:
Câmara Municipal de Uberlândia - R$83.000.000,00
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação - R$69.000.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - R$25.347.000,00
Procuradoria Geral do Município - R$65.835.820,00
Secretaria Municipal de Administração - R$238.702.000,00
Secretaria Municipal de Finanças - R$313.868.015,00
Secretaria Municipal de Educação - R$931.019.000,00
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - R$40.601.000,00
Secretaria Municipal de Saúde - R$1.162.047.422,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - R$91.221.000,00
Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação - R$31.821.985,00
Secretaria Municipal de Obras - R$211.395.000,00
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - R$253.286.000,00
Controladoria Geral do Município - R$5.520.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - R$182.750.000,00
Secretaria Municipal de Habitação - R$ 13.306.730,00
Secretaria Municipal da Juventude - R$3.020.000,00
Secretaria Municipal de Gestão Estratégica - R$1.900.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - R$19.070.000,00
Secretaria Municipal de Segurança Integrada - R$37.611.000,00
Despesas da administração indireta:
Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer - FUTEL - R$45.909.788,00
Fundação Excelência Rural de Uberlândia – FERUB - R$2.131.000,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia – IPREMU - R$463.500.000,00
Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE - R$492.437.000,00
Empresa Municipal de Apoio e Manutenção – EMAM - R$3.640.000,00
Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia – ARESAN - R$2.160.000,00
Reserva do RPPS: R$17.938.000,00
Reserva de Contingência: R$90.000.000,00
TOTAL DA DESPESA: R$4.790.099.760,00
Votação:
Emenda de autoria do vereador Fabão (PROS) - Nº1 - foi rejeitada.
Emenda de autoria da vereadora Cláudia Guerra (PDT) - Nº1 - foi rejeitada.
Emenda de autoria da vereadora Cláudia Guerra (PDT) - Nº3 - foi rejeitada.
Emenda de autoria da vereadora Cláudia Guerra (PDT) - Nº4 - foi rejeitada.
Emenda de autoria da vereadora Amanda Gondim (PDT) - Nº5 - foi rejeitada.
Emenda de autoria da vereadora Amanda Gondim (PDT) - Nº6 – foi rejeitada.
O projeto de lei foi aprovado sem emenda por 22 votos favoráveis.
Dois votos contrários.
Duas ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 23 votos favoráveis.
Dois votos contrários.
Uma ausência.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, híbrida (virtual e presencial), a oitava reunião plenária do décimo primeiro período da terceira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, terça-feira, dia 12 de dezembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)